Concurso para Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo

Posição: Marinheiro/Ajudante de Motorista no âmbito do Protocolo para a Gestão dos Navios e da sua Tripulação, financiado pela SRMCT – Direção Regional das Pescas dos Açores, e desenvolvido pelo IMAR-Instituto do MAR, com sede no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, na Horta (Ilha do Faial).

Requisitos de admissão: sO candidato tem de possuir Cédula Marítima e experiência comprovada de marinheiro e pescador, e ainda formação mínima de Ajudante de Motorista, assim como, disponibilidade total e imediata. Será ainda dada preferência a candidatos que demonstrem experiência em trabalho de mar para apoio a pesca com palangre e trabalhos científicos.

Funções:  O trabalhador terá como funções específicas:

1. Participar nas operações de preparação e manutenção do equipamento do convés ou de pesca;

2. Participar nas fainas de pesca ou outras de convés, incluindo as manobras de cabos de atracação e desatracação, baldeação geral do navio e a limpeza da ponte e espaços comuns, de acordo com as necessidades e as instruções do Comandante ou Mestre;

3. Fazer quartos à ponte a navegar, de acordo com as instruções do Comandante ou Mestre;

4. Fazer o atendimento de segurança em porto nos dias que lhe correspondem de acordo com a escala de serviços respectiva;

5. Prestar apoio à casa das máquinas quando solicitado, nomeadamente:

5.1. Operar toda a instalação de máquinas sob supervisão do Motorista, ou de acordo com as instruções do Comandante ou Mestre;

5.2. Quando solicitado, e de acordo com as instruções do Comandante ou Mestre, fazer quartos à máquina;

5.3. Apoiar a execução das operações necessárias de manutenção, lubrificação e limpeza das máquinas e equipamentos sob supervisão do Motorista e de acordo com as instruções deste, ou diretamente do Comandante ou Mestre;

5.4. Apoiar as operações necessárias de limpeza das instalações e espaços da área de máquinas;

5.5. Operar os equipamentos mecânicos / hidráulicos de convés de acordo com as necessidades específicas das campanhas e as instruções do Comandante ou Mestre.

Legislação aplicável:

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, com todas as alterações sucessivamente introduzidas.

As funções a contratualizar são ocasionais e não duradouras, nos termos da alínea g), nº 2, do artigo 140º do Código do Trabalho, integrando-se no conjunto das necessidades operacionais decorrentes do Protocolo para a Gestão dos Navios e da sua Tripulação, financiado pela SRMCT – Direção Regional das Pescas dos Açores, e desenvolvido pelo IMAR-Instituto do MAR.

Local de trabalho:

O trabalho será desenvolvido no IMAR Instituto do MAR, com sede no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores na Horta (Ilha do Faial), ao serviço dos Navios de Investigação, com um horário de trabalho normal da atividade dos navios.

Duração do contrato:  

O contrato vigorará por doze meses e será eventualmente renovável, desde que admissível nos termos da lei, no quadro temporal de duração do Protocolo para a Gestão dos Navios e da sua Tripulação. Em nenhuma circunstância o contrato vigorará para além do prazo previsto para a execução do referido Protocolo.

Valor da remuneração:

A remuneração será equivalente à categoria de “Assistente Operacional” do regime das carreiras da Função Pública, índice 11, correspondendo a um salário mensal bruto de 995,51€, inluindo todos os outros benefícios previstos na legislação portuguesa, à qual acresce 35% de IHT, subsídio de mar e compensação por trabalho efetuado em dias de descanso complementar, obrigatório e feriados, e demais condições, conforme Acordo negociado entre o Instituto do Mar e o Sindicado dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Métodos de seleção:

A avaliação basear-se-á na informação contida nos seguintes documentos a fornecer pelos candidatos sob pena de não admissão:

1. CV detalhado

2. Cópia dos documentos de identificação pessoal;

3. Fotocópia de cédula marítima

4. Certificados de cursos relevantes para o desempenho de funções

5. Outros documentos que possam ser considerados de valor para avaliar a candidatura

Poderá ser realizada uma entrevista aos candidatos selecionados.

Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas:

O concurso encontra-se aberto no período de 28 de fevereiro a 14 de março de 2019. As candidaturas deverão ser enviadas por email devidamente identificadas com o assunto: “Concurso –Marinheiro/Ajudante de Motorista – 2019” para Octávio Melo ( octavio.eb.melo@uac.pt), com CC para Sandra Silva (sandra.eg.silva@uac.pt) ou entregues em mão no Secretariado, sito no Departamento de Oceanografia e Pescas/Universidade dos Açores, Rua Prof. Doutor Frederico Machado n.º 4, 9901-862 Horta, durante o horário de expediente.

Composição do Júri de Selecção:

Doutor Mário Rui Pinho, Dr. Octávio Melo e Manuel Fernando Serpa                         

Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação serão apresentados através de lista ordenada por pontuação final obtida e enviados por correio eletrónico ou via postal a todos os candidatos, sendo o candidato aprovado notificado através de email ou via postal. Caso a decisão seja desfavorável os candidatos dispõem de um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem, após serem notificados. O júri reserva-se ao direito de não atribuir o contrato em função da qualidade das candidaturas.