CONCURSO PARA CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO

Encontra-se aberto concurso para a posição de maquinista de navio no âmbito de um contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, regulado pelas estipulações do Código do Trabalho e legislação conexa.

Posição: Maquinista para o N/I Arquipélago, no âmbito do Protocolo para a Gestão dos Navios e da sua Tripulação, financiado pelo Governo Regional dos Açores e desenvolvido pelo IMAR – Instituto do MAR, com sede no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, na Horta (Ilha do Faial).

Requisitos de admissão: O candidato deverá possuir Cédula Marítima, e como habilitações profissionais mínimas, a categoria de Maquinista Prático de 3.ª classe, sendo valorizadas as categorias superiores de Maquinista Prático ou de Oficial de Marinha Mercante, com a categoria mínima de Maquinista de 2.ª Classe, assim como, a apresentação de Certificado de Segurança Básica STCW. Serão valorizadas ainda as melhores qualificações académicas e a experiência em trabalho de mar para apoio a pesca com palangre e trabalhos científicos que os candidatos eventualmente detenham. A disponibilidade deverá ser total e imediata.

Funções: O candidato terá como funções:

-Dirigir toda a instalação de máquinas e equipamentos, providenciando o seu arranque, funcionamento e condução de acordo com as necessidades e as instruções do Comandante ou Mestre;

-Executar todas as ações necessárias de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos;

-Verificar o estado de funcionamento das máquinas e equipamentos e comunicar de imediato ao Comandante ou Mestre todas as anomalias detetadas;

-Verificar as necessidades em sobressalentes e stocks e comunicar atempadamente ao Comandante ou Mestre essas necessidades, encarregando-se quando necessário das aquisições respetivas de acordo com as instruções recebidas;

-Controlar as existências de combustíveis, aguada e óleos, mantendo um registo permanente de consumos, comunicando atempadamente ao Comandante ou Mestre as respetivas necessidades;

-Cumprir e fazer cumprir o serviço de atendimento permanente à casa da máquina a navegar;

-Verificar e controlar todo o material e equipamento de segurança da casa da máquina;

-Verificar e controlar o estado de limpeza geral dos espaços da área de máquinas;

-Operar os equipamentos mecânicos/hidráulicos de convés, guinchos, aladores, gruas, pórticos, molinetes, entre outros, de acordo com as necessidades específicas das campanhas e as instruções do Comandante ou Mestre;

-Fazer o atendimento de segurança em porto nos dias que lhe correspondem de acordo com a escala de serviços respetiva;

-Participar nas fainas de pesca ou outras de convés, incluindo as manobras de cabos de atracação e desatracação, e a baldeação geral do navio, de acordo com as necessidades e as instruções do Comandante ou Mestre.

Legislação aplicável: Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com todas as alterações sucessivamente introduzidas.

 Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no IMAR – Instituto do MAR, com sede no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores na Horta (Ilha do Faial), sob a orientação do responsável dos Navios.

Duração do contrato:

-De acordo com o estabelecido no artigo 140º, nº1, alínea g), do Código do Trabalho, o contrato visa satisfazer uma necessidade temporária do IMAR, para a execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, cujo contexto se encontra explicitado nos pontos 1 a 4, durante o período estritamente necessário para o efeito, enquanto durar o Protocolo para a Gestão dos Navios e da sua Tripulação, financiado pelo Governo Regional dos Açores.

-O contrato entrará em vigor na data da assinatura e caduca quando, prevendo-se a ocorrência do termo – cessação do protocolo de financiamento de suporte com o Governo Regional, ou restrição, alteração ou reforma dos respetivos financiamentos, ou motivo de força maior – o IMAR comunique a cessação do mesmo ao contratado com, pelo menos, 7, 30 ou 60 dias, consoante o contrato tiver durado até seis meses, entre seis meses a dois anos, ou mais, respetivamente, não vigorando, em nenhuma circunstância para além do prazo necessário para a execução do protocolo, nem podendo exceder o limite legal de duração.

Valor da remuneração: A remuneração é a equiparada ao nivel remuneratório 14, da tabela remuneratória única dos trabalhadores em funções públicas, cuja equiparação se faz para efeitos estritamente salariais, correspondendo a um salário mensal bruto de 1.153,44 €, incluindo todos os benefícios previstos na legislação Portuguesa. A esse valor acresce 35% de IHT, subsídio de mar e compensação por trabalho efectuado em dias de descanso complementar , obrigatório e feriados e demais condições, conforme Acordo negociado entre o IMAR e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Processo de seleção: A avaliação basear-se-á na análise do Curriculum Vitae detalhado, considerando os elementos fornecidos pelos concorrentes e que demostrem as capacidades requeridas no número 2 deste anúncio. Uma entrevista poderá eventualmente ser realizada aos concorrentes admitidos, caso se entenda necessário clarificar quaisquer elementos das candidaturas.

Prazo e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 30 de agosto a 17 de setembro de 2021. As candidaturas devem ser formalizadas por correio eletrónico incluindo os seguintes documentos: carta de motivação; Curriculum Vitae detalhado e cópias de certificados de grau académico assim como outros certificados profissionais e outra documentação considerada relevante. As candidaturas devem ser submetidas em Português. As candidaturas deverão ser enviadas por correio eletrónico devidamente identificadas com o assunto: “Concurso Maquinista N/I Arquipélago ” para candidaturas@imar.org.pt

Composição do Júri de Seleção: Mário Rui Pinho (Presidente), Octávio Emanuel Melo (Vogal) e André Filipe Tavares (Vogal). A composição do júri pode ser alterada em virtude de eventual conflito de interesses com candidatos concorrentes, das alterações eventualmente efetuadas se dando nota aos candidatos a concurso.

Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados da avaliação serão apresentados como uma lista ordenada por pontuação individual e enviados por correio eletrónico a todos os candidatos. Caso a decisão lhes seja desfavorável os candidatos dispõem de um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem. O candidato selecionado será notificado por correio eletrónico.

O júri reserva-se ao direito de não atribuir o contrato no caso em que nenhum candidato apresente a formação académica exigida, as qualificações requeridas e/ou não apresentem as condições e/ou perfil considerados necessários para a execução eficaz das tarefas previstas no conteúdo funcional.

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